Revista Cobertura | Edição 171 - page 19

fevereiro2016
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revista cobertura
tiva pela segurança”.
Ponto de vista jurídico
Na visão jurídica, a contratação
de uma cobertura de terrorismo de-
pende do acordo entre as partes, e a
responsabilidade do governo dificil-
mente é coberta. “De forma geral, a
cobertura de terrorismo é oferecida
em eventos como as Olimpíadas,
mas a sua contratação depende de
acordo entre as partes, na medida
em que não existe qualquer obri-
gatoriedade nesse sentido. Quanto
à responsabilidade civil do Estado
por eventuais danos decorrentes de
ato terrorista, esta pode existir quan-
do provada alguma ação ou omissão
grave, mas dificilmente é segurável
e/ou segurada”, explica o advogado
especializado em seguros, João Mar-
celo dos Santos, do escritório San-
tos Belivaqua Advogados.
Isso é o que acontece no Brasil,
porém a situação é diferente em ter-
ritórios que são alvo de terrorismo,
principalmente nos EUA e em paí-
ses da Europa. Jacques Goldenberg
explica que nesses lugares as pre-
feituras fazem seguro não somente
dos bens públicos, mas também da
responsabilidade civil da prefeitura,
“pois se houver danos que possam
ser imputados à responsabilidade
da prefeitura, o cidadão será indeni-
zado. Aqui no Brasil, nenhum órgão
faz seguro para garantir os prejuízos
causados para o cidadão. No exte-
rior isso é comum, uma questão cul-
tural, o cidadão sabe seu direito e o
governo suas responsabilidades”.
Por esse cuidado não ser cultural
ou atos terroristas são serem
recorrentes ao ponto de serem
uma preocupação do Brasil, o
seguro com coberturas específicas
para ações violentas externas não
é encontrado na prateleira de
qualquer seguradora e, quando há,
não é de fácil aceitação. “Quando
sabe-se que um grupo terrorista está
agindo em um determinado lugar, os
seguradores ficam receosos e podem
dizer que não cobrem esse risco,
ou cobram taxas elevadas, tiram
parte da cobertura, ou para que
indenize, o governo tem que admitir
que é um ato terrorista. O fato é
que, aqui no Brasil, nos últimos
30 anos, não houve atos terroristas
reconhecidos
pelo
governo”,
esclarece Goldenberg.
Precaver, avaliar e assegurar
Segundo a nova edição do estudo
“Global Risk Dialogue”, da Allianz
Global Corporate & Specialty
(AGCS), resseguradora do Grupo
Allianz, tendo em vista os agudos
e potenciais pontos de conflito em
todo o mundo, as empresas devem
considerar os riscos crescentes as-
sociados ao terrorismo e violência
política. Quanto à gestão de risco,
é preciso uma avaliação contínua
da situação de segurança global,
incluindo uma avaliação corres-
pondente de riscos individuais
das empresas que operam a nível
internacional.
É por isso que cada vez mais com-
panhias começam a trabalhar com
empresas de consultoria especiali-
zadas em crise e risco, que podem
apoiá-los, fornecendo informações
básicas, com especialistas e analistas
de segurança locais. Isso garante que
a informação seja acessível antes de
uma crise, de modo que os proces-
sos podem ser verificados e funcio-
nários treinados nesse sentido.
O estudo levanta também que é
possível se garantir com apólices
que não só forneçam uma compen-
sação monetária posterior do pre-
juízo sofrido correspondente, mas
também incluam serviços de con-
sultoria preventiva como parte da
cobertura. Dessa maneira, soluções
de seguros especializados ajudam a
minimizar o impacto da violência
política sobre funcionários, inves-
timentos e receitas antes, durante e
após o evento de perda.
A Swiss Re em seu estudo “Subse-
guro de riscos patrimoniais: fechan-
do a lacuna”, traz alguns trechos
específicos sobre terrorismo. Em
um deles, explica que esse risco não
cumpre os critérios de segurabilida-
de, ou seja, há uma falta de dados
históricos e simulações sobre o ter-
rorismo, e a maioria dos dados exis-
tentes são classificados por agências
de inteligência. Além disso, qual-
quer tentativa de desclassificar e
aplicar modelos de tais dados em
mercados privados poderia causar a
tentativa deliberada por terroristas
para escapar das expectativas.
Conforme esses dados, sendo um
Brasil
novos riscos
O alvo são os turistas
no Brasil, como por
exemplo, em um ataque
de avião civil, como
aconteceu com os
russos no Egito. Assim,
fica claro que o Brasil
deve reforçar suas
medidas de segurança,
porque o que os
terroristas buscam é
a facilidade
Cecília Baeza,
professora do centro
de pesquisa e documentação de
história contemporânea do Brasil
João Marcelo dos Santos
Santos Belivaqua Advogados
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