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Seguro contra incêndio é obrigatório

13/01/2003 – SÃO PAULO – JORNAL DA TARDE
 
Seguro contra incêndio é obrigatório

Quem não cumprir com essa determinação corre o risco de ser multado pela prefeitura com um valor mensal equivalente a 1/12 do imposto predial

Os prédios de apartamentos ou conjuntos de edificações (condomínios) têm a obrigação, por lei, de estar segurados contra incêndio ou sinistro que cause destruição total ou parcial das unidades, partes e objetos comuns. Esse seguro precisa ser feito, obrigatoriamente, em prazo de 120 dias, contados a partir da data da concessão do habite-se do imóvel. O condomínio que não obedecer a essa norma ficará sujeito à multa mensal equivalente a 1/12 do imposto predial cobrado pela prefeitura, diz Cássio Thut, vice-presidente da área de Condomínios e Relações Trabalhistas do Secovi-SP (sindicato da habitação).
O vice-presidente da área de Condomínios do Secovi-SP explica que a contratação do seguro contra o risco de incêndio ou destruição é de responsabilidade do síndico. E acrescenta que esse seguro deve ser feito com base em valores reais, em função dos custos de reconstrução das unidades do condomínio, e nunca no preço comercial do edifício. Thut explica que se a apólice tiver um valor inferior ao real (custos de reconstrução), em caso de sinistro, o síndico poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela contratação.
 
O prêmio é relativamente barato
 
O condomínio, no entanto, não tem nenhuma razão para deixar de fazer esse seguro e ficar desprotegido e tampouco para contratar uma apólice por um valor inferior ao real, até porque o prêmio (valor pago pelo seguro e dividido entre todos os condôminos) é relativamente barato, quando comparado com o de outros tipos de seguro. Por isso, com o seguro contra incêndio, os condomínios costumam contratar coberturas adicionais, de acordo com a vontade e necessidade dos condôminos, como a de responsabilidade civil, de danos elétricos, impacto de veículos, morte e invalidez de empregados, etc.
Para que se tenha uma idéia do custo médio de contratação desse tipo de seguro, Adilson Neri Pereira, diretor da área de Ramos Elementares da seguradora Porto Seguro, elaborou um exemplo, com base em um hipotético edifício de 12 pavimentos, com 14 apartamentos. Se a apólice fosse contratada apenas para incêndio, queda de raio, explosão e fumaça, com cobertura de R$ 7,6 milhões, o prêmio líquido anual, já com o desconto de 15% oferecido pela Porto Seguro, ficaria em R$ 646,00. Isso significa que o custo do seguro para cada condômino seria de R$ 16,15 por ano ou R$ 1,34 por mês.
De acordo com Pereira, veja como ficariam os custos médios da apólice na Porto Seguro, caso o condomínio, além do seguro de incêndio, queda de raio, explosão e fumaça, contratasse também coberturas adicionais, como as para vendaval, impacto de veículos e queda de aeronaves (cobertura de R$ 100 mil), danos elétricos (cobertura de R$ 100 mil), responsabilidade civil do condomínio (R$ 100 mil), responsabilidade civil do síndico (R$ 100 mil), responsabilidade civil para guarda de veículos em cobertura simples (R$ 100 mil), subtração de bens (R$ 5 mil), vida e acidente pessoal de funcionários (R$ 10 mil), incêndio, raio e explosão de conteúdo de apartamentos residenciais (R$ 100 mil). Para ter o direito a todas essas coberturas, o prêmio anual da apólice ficaria em R$ 1.380,58. Cada condômino desembolsaria R$ 34,51 por ano ou R$ 2,87 por mês.
Vale lembrar que o condômino que ainda está pagando seu apartamento financiado pelo SFH poderá pedir a exclusão da sua unidade da apólice do condomínio contra incêndio ou destruição. Na prestação da unidade financiada já está embutido esse seguro e ele não precisa pagar duplamente pela cobertura.

CÁSSIA CAROLINDA Jornal da Tarde

 
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